Para a realização de um furo de água, de acordo com art. 11 do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, será necessário solicitar uma licença para pesquisa de água subterrânea junto da entidade responsável, APA (Agência Portuguesa do Ambiente). Este pedido pode ser feito via online, da qual a Captágua apresenta pessoal especializado para estas situações.
Documentação necessária para o licenciamento:
– Contrato ou orçamento
– Memória descritiva;
– Cópia do registo predial;
– Localização da captação no Google earth (por exemplo);
– Cópia do Cartão de cidadão ou BI.
Com todos estes documentos, a Captágua envia para o pedido para a APA competente para iniciar o processo de licenciamento. Esta cobra um valor de 125,00€ (desde Setembro/2013) para analisar o processo e autorizar a execução do furo.
Autorização de utilização dos Recursos Hídricos:
Findo furo a Captágua elabora um relatório final do furo e é pedido a autorização de exploração, sem mais qualquer custo para o cliente.
Para clientes que já tem furos antigos e desejam licenciá-los, a Captágua poderá dar esse apoio.
Para melhor esclarecimento consulte-nos ou visite www.apambiente.pt.
