LICENCIAMENTO

Para a realização de um furo de água, de acordo com art. 11 do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, será necessário solicitar uma licença para pesquisa de água subterrânea junto da entidade responsável, APA (Agência Portuguesa do Ambiente). Este pedido pode ser feito via online, da qual a Captágua apresenta pessoal especializado para estas situações.

Documentação necessária para o licenciamento:

– Contrato ou orçamento
– Memória descritiva;
– Cópia do registo predial;
– Localização da captação no Google earth (por exemplo);
– Cópia do Cartão de cidadão ou BI.

Com todos estes documentos, a Captágua envia para o pedido para a APA competente para iniciar o processo de licenciamento. Esta cobra um valor de 125,00€ (desde Setembro/2013) para analisar o processo e autorizar a execução do furo.

Autorização de utilização dos Recursos Hídricos:

Findo furo a Captágua elabora um relatório final do furo e é pedido a autorização de exploração, sem mais qualquer custo para o cliente.

Para clientes que já tem furos antigos e desejam licenciá-los, a Captágua poderá dar esse apoio.

Para melhor esclarecimento consulte-nos ou visite www.apambiente.pt.

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